Termos de uso

TERMOS DE USO 1. Aceitação dos Termos de Uso Bem-vindo ao Central da Pauta. O SITE “CENTRAL DA PAUTA” (www.centraldapauta.com.br) é representado e administrado por ESCAESCO COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 22.225.628/0001-28, fornece a você (“Usuário” ou “Você”) serviços de assessoria de imprensa, sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pelo Central da Pauta diversos Serviços. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo através do endereço: www.centraldapauta.com.br/termosdeuso . Ao usar o serviço de assessoria de imprensa do Central da Pauta, o Usuário está ciente de que estará sujeito a qualquer política ou regras aplicáveis a tal serviço, que poderão ser modificados de tempos em tempos pelo Central da Pauta. Todas as políticas ou regras são, neste ato, integradas aos Termos do Serviço por referência. Ao enviar uma pauta/release/material (“Contribuição”) ao Central da Pauta através dos canais disponibilizados pelo Central da Pauta, o Usuário entende e concorda que: (i) sua Contribuição não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros; (ii) o Central da Pauta não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, com referência a tal Contribuição; (iii) O Central da Pauta terá a prerrogativa de usar ou tornar pública (ou escolher não usar e não tornar pública) sua Contribuição para qualquer propósito, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia e mundialmente; (iv) o Central da Pauta pode já ter algo similar à Contribuição em elaboração e/ou desenvolvimento; (v) a Contribuição do Usuário será de propriedade do Central da Pauta e não gerará qualquer obrigação por parte do Central da Pauta em relação ao Usuário; (vi) a cada publicação em site ou blog angariada pelo Central da Pauta da Contribuição enviada pelo Usuário, o próprio Usuário será cobrado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e (vii) o Usuário autoriza o Central da Pauta a editar livremente o conteúdo da Contribuição enviada para publicação em sites e blogs. O Usuário está ciente e concorda que o serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o Central da Pauta não é responsável por exclusão futura de sua Contribuição em sites e blogs angariados pelo Central da Pauta, sendo que não será solicitado qualquer estorno financeiro do Usuário ao Central da Pauta. 2. Obrigações de Registro do Usuário Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade legal para aceitar e se obrigar aos presentes “Termos do Serviço” e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Serviço e/ou utilizar os Serviços. Adicionalmente o Usuário concorda em: a. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico (“Informações de Registro”) para acesso ao Serviço; e b. conservar e atualizar imediatamente as suas Informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Central da Pauta tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Central da Pauta terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele. As Informações de Registro são utilizadas para individualização do Usuário em relação ao Serviço, para recursos de personalização do Serviço, incluindo recursos de conteúdo, para melhoria do Serviço e Anúncios, e para segurança do Serviço, incluindo para fins de recuperação de acesso ao Serviço. Informações de registro falsas, incorretas, incompletas, imprecisas, desatualizadas ou que sejam inseridas de maneira descuidada pelo Usuário poderão resultar em limitações de acesso ao Serviço ou mesmo na indisponibilidade completa do Serviço, sem prejuízo do direito do Central da Pauta de suspender ou cancelar o Serviço. O Usuário concorda que qualquer dano ou prejuízo advindo destes fatos será de sua total e exclusiva responsabilidade. O Central da Pauta se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças e adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência. É responsabilidade dos pais avaliarem e determinar se um Serviço e/ou Conteúdo é apropriado. 3. Conta do Usuário, senha e segurança Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: a. notificar imediatamente o Central da Pauta sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; e b. sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Central da Pauta não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário. 4. Conduta do Usuário O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, imagem, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o “Conteúdo”), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada Usuário, e nunca o Central da Pauta, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. O Central da Pauta não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como consequência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Em nenhuma hipótese, o Central da Pauta será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: * carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável; * violar direitos de crianças e/ou adolescentes; * assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante do Central da Pauta, líder de grupo de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; * forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; * carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); * carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro (“Direitos”) e; * carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações. O Usuário reconhece que o Central da Pauta, de maneira geral, não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas o Central da Pauta ou seus representantes reservam-se o direito de (mas não se obrigam a), à sua própria discrição, rejeitar, recusar ou modificar o Conteúdo enviado para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, o Central da Pauta e seus representantes terão o direito de, a seu exclusivo critério, retirar e remover do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo modificado pelo Central da Pauta ou submetido ao Central da Pauta. 5. Indenização O Usuário concorda em indenizar e isentar o Central da Pauta e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o Central da Pauta, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão do Conteúdo do Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos do Serviço ou a violação de qualquer direito. 6. Modificações no Serviço O Central da Pauta reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o Central da Pauta não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço. 7. Término O Usuário concorda que o Central da Pauta, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou políticas eventualmente incorporadas ao Serviço; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou (viii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável. O término da conta ou do acesso ao Serviço inclui dentre outros: (i) a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no Serviço; (ii) a supressão da senha do Usuário e todas as informações, arquivos e Conteúdo associados com ou internos à conta do Usuário (ou quaisquer partes dela); e (iii) impedimento de utilização do Serviço novamente. O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS DO SERVIÇO, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E RECONHECE E CONCORDA QUE O CENTRAL DA PAUTA PODERÁ DESATIVAR OU APAGAR SUA CONTA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES NESTA CONTA E/OU BLOQUEAR O ACESSO A TAIS ARQUIVOS OU AO SERVIÇO. O TÉRMINO POR PARTE DO CENTRAL DA PAUTA DE SUA CONTA, QUALQUER FERRAMENTA OU SERVIÇO ASSOCIADO OU DO SERVIÇO NÃO GERA QUALQUER OBRIGAÇÃO ADICIONAL, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA, E/OU RESPONSABILIDADE PARA COM O USUÁRIO OU QUAISQUER TERCEIROS. 8. Disposições Gerais Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o Central da Pauta e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o Central da Pauta. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que serão aplicáveis quando, por exemplo, o Usuário utilizar determinados serviços disponíveis no site do Central da Pauta, utilizar serviços de terceiros, acessar Conteúdo ou software de terceiros. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o Central da Pauta serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e o Central da Pauta concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. Caso o Central da Pauta deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que sua conta Central da Pauta, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta Central da Pauta ou de sua ID do Central da Pauta são pessoais e intransferíveis. Mediante o recebimento de cópia da certidão de óbito o Central da Pauta irá proceder ao término da conta e todo o conteúdo eventualmente disponível será apagado definitivamente. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente. Atualizado em 6 de junho de 2017.