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Legislativo

    Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

    Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/2018, que aguarda o recebimento de emendas...

    Propostas questionam segurança da urna eletrônica; TSE garante que o equipamento é seguro – Câmara Notícias

    Propostas questionam segurança da urna eletrônica; TSE garante que o equipamento é seguro A minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em 2015 previa a impressão do voto, decisão que foi suspensa pelo STF. Outras propostas em tramitação na Casa criam normas para...

    Candidatos às eleições não poderão ser presos a partir do dia 22

    Os candidatos às eleições de 2018 não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 22 de setembro. O mesmo acontecerá com os eleitores e autoridades em geral, a partir do dia...

    Proposta prevê atendimento domiciliar para pessoa com deficiência – Câmara Notícias

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9965/18, do Senado, que prevê atendimento personalizado e domiciliar para garantir os direitos de pessoas com deficiência em situação de dor, mal-estar, abandono, isolamento ou qualquer outra forma de exclusão. A proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei...

    Projeto reserva para idosos 20% das vagas ociosas das universidades federais – Câmara Notícias

    As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o Projeto de Lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. Já...

    Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios – Câmara Notícias

    Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios O texto também condiciona a concessão de novas outorgas de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, à instalação e manutenção dos bloqueadores A Câmara...

    Entenda como funciona a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

    A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) tem 27 titulares e 27 suplentes em sua composição. Responsável por deliberar os projetos de lei que tratam de assuntos relacionados à economia, ela...

    Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões de rodovias federais – Câmara Notícias

    Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões de rodovias federais  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9873/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reforça o papel de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre...