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Legislativo

    Sancionada lei que garante cartões de crédito em braile – Notícias

    Foi publicada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.835/19, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A nova lei permite que as pessoas com deficiência visual solicitem um kit...

    Falta de acordo adia votação de projeto que libera R$ 250 bilhões para o governo

    O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já acertou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, a convocação do Congresso Nacional para quarta-feira...

    Nova lei inclui escassez de água potável no conceito de segurança alimentar – Notícias

    05/06/2019 - 14h37 <!----> Nova lei inclui escassez de água potável no conceito de segurança alimentar O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei oriunda do...

    Congresso analisará vetos na sessão desta quarta

    A sessão do Congresso convocada para as 14h desta quarta (5) será destinada exclusivamente ao exame de vetos presidenciais. É o que disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro...

    CCJ aprova criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro – Notícias

    Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Segundo Rocha, a prevenção é a melhor forma de evitar um crime A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. O...

    Senado deve votar Marco Regulatório do Saneamento Básico na quinta

    Após um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a sessão deliberativa desta quinta-feira (6) a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que vai permitir a...

    Proposta prevê desconto para quem fez cirurgia de redução do estômago – Notícias

    Cleia Viana/Câmara dos Deputados Ribeiro lembra que esses pacientes se alimentam de pequenas porções O Projeto de Lei 2425/19 torna obrigatória a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a quem tenha se submetido a procedimentos de redução do estômago para combater a obesidade (gastroplastias). A proposta está em tramitação...

    Representação Brasileira no Parlasul elege presidente hoje – Notícias

    05/06/2019 - 09h20 <!----> Representação Brasileira no Parlasul elege presidente hoje A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne- se hoje para instalação dos trabalhos...