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Legislativo

    CAS debaterá projeto que regula demissão de servidor por mau desempenho

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu mesta quarta-feira (14) adiar a votação de projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho....

    Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência – Notícias

    Acervo Câmara dos Deputados Projeto de Juninho do Pneu abrange acessórios que têm o objetivo de amenizar deficiências O Projeto de Lei 1483/19 concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado...

    Cancelada votação da MP de ajuda a vítimas de Brumadinho – Notícias

    A comissão mista que analisa a medida provisória de ajuda a vítimas de Brumadinho (MP 875/19) cancelou, por falta de quórum, a votação do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família,...

    Conselho de Ética instala hoje processo contra deputado Coronel Tadeu – Notícias

    15/05/2019 - 09h02 <!----> Conselho de Ética instala hoje processo contra deputado Coronel Tadeu O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se nesta...

    Perde validade a MP que destinou recursos para apoio a refugiados

    Terminou na última segunda-feira (13) o prazo para que o Congresso apreciasse a Medida Provisória 860/2018. O texto autorizou o Orçamento da União a doar até R$ 15 milhões para o Alto Comissariado...

    Para ministro da Economia, “caminho da prosperidade” depende de reforma da Previdência – Notícias

    Para ministro da Economia, “caminho da prosperidade” depende de reforma da Previdência Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O ministro Paulo Guedes falou à Comissão Mista de Orçamento O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (14) que o Brasil só alcançará o “caminho...

    Cid Gomes conclama população contra corte nas universidades

    Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Cid Gomes (PDT-CE) conclamou a população para se somar a manifestações convocadas para esta quarta (15), em todo o país, contra o anúncio do governo de...

    Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb – Notícias

    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A relatora da PEC defendeu a redistribuição dos recursos do Fundeb diretamente nas escolas, além de torná-lo permanente A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou nesta terça-feira (14) que propôs o aumento...