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Legislativo

    Pacote anticrime e flexibilização de armas foram destaques na CCJ no semestre

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu neste semestre o pacote anticrime do governo; a flexibilização da posse de armas; o vazamento de áudios da operação Lava Jato; a redução da...

    Publicada lei que regulamenta elaboração de queijos artesanais – Notícias

    Foi publicada nesta sexta-feira (19) a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais (Lei 13860/19), uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros. A nova norma teve como origem um projeto apresentado pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS). Reprodução/TV Câmara Elaboração de queijo artesanal a partir de leite cru...

    CRA aprovou benefícios a agricultores e incentivos a produção sustentável

    Benefícios a produtores rurais, transparência nas normas sobre defesa agropecuária e incentivos para a produção com preservação ambiental na Amazônia  foram alguns dos principais temas de projetos aprovados pela Comissão de Agricultura e...

    Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados – Notícias

    Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados Acervo Câmara dos Deputados Pinheirinho: "forma mais eficaz de retirar Brasil do atual cenário econômico é estimular contratação de trabalhadores" O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela...

    Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola – Notícias

    Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola Cleia Viana/Câmara dos Deputados Professora Dayane Pimentel: busca ativa de crianças para educação infantil é uma das metas do Plano Nacional de Educação Políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas...

    Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência – Notícias

    18/07/2019 - 12h40 <!----> Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Rejane Dias: É preciso proteger os...

    Debates da CDR no primeiro semestre subsidiarão novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, afirma Izalci

    O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em entrevista à TV Senado, avalia que o colegiado cumpriu seu papel de fiscalizar e aprovar projetos dentro de...

    Motocicletas poderão ficar isentas do pagamento de pedágios em rodovias federais – Notícias

    Motocicletas poderão ficar isentas do pagamento de pedágios em rodovias federais Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gutemberg Reis: "motocicletas consomem menos combustível, reduzem congestionamentos e não danificam pavimentação" O Projeto de Lei 2844/19 isenta motocicletas e similares de pagamento de pedágios em rodovias federais....

    Senadores criticam decisão de Toffoli que interfere na Lava Jato

    Senadores repercutiram em Plenário, nesta quarta-feira (17), a suspensão de todas as investigações baseadas em dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial. A decisão do ministro...

    Projeto regulamenta profissão de terapeuta ocupacional – Notícias

    O Projeto de Lei 3364/19 regulamenta o exercício profissional da terapia ocupacional. A terapia ocupacional é exercida por profissional cuja atividade multidisciplinar é focada nas áreas da saúde, assistência social, educação e cultura. A proposta define o objeto de atuação do terapeuta ocupacional no desempenho da atividade humana, em...