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Legislativo

    Sancionada lei que institui o Julho Amarelo para campanhas sobre o perigo das hepatites virais

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.802, de 2019, que institui o “Julho Amarelo”, a ser celebrado a cada ano, com o objetivo de promover ações relacionadas à luta contra...

    Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos – Câmara Notícias

    Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos Gabriel Jabur/Agência Brasília Proposta visa beneficiar principalmente proprietários de motocicletas O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos automotores....

    Senado aprovou projetos para desburocratizar e desonerar a economia

    Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de...

    Proposta obrigar a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões – Câmara Notícias

    16/01/2019 - 09h27 <!----> Proposta obrigar a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões Luis Macedo/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Mariana...

    Deputados podem votar PEC do Senado que restringe foro privilegiado

    Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o...

    Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados – Câmara Notícias

    Polícia Federal/Paraná Presidente da República assinou decreto que autoriza pessoas acima de 25 anos a ter até 4 armas de fogo em casa ou no local de trabalho A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de assinar um decreto para facilitar a compra e a posse de armas de fogo...

    Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal

    Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) em exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), propõe que imóveis rurais que gerarem energia solar ou eólica poderão ficar dispensados de manter Reserva...

    Proposta prevê programa de amparo a adulto com dependência para atividade na Loas – Câmara Notícias

    Proposta prevê programa de amparo a adulto com dependência para atividade na Loas O Projeto de Lei 10959/18 estabelece a criação de programa de amparo a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida...

    Prazo para Bolsonaro sancionar Orçamento termina nesta terça

    O prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 termina nesta terça-feira (15). Caso não ocorra a sanção presidencial do Orçamento aprovado no Congresso...

    Proposta inclui Paraíba e Rio Grande do Norte na área de atuação da Codevasf – Câmara Notícias

    Roque de Sá/Agência Senado Roberto: A Paraíba e o Rio Grande do Norte são os únicos estados do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf em seu território O Projeto de Lei 10756/18 pretende incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da...