O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) manifestou apoio à manutenção da possibilidade de prisão após condenação do réu em segunda instância. Em discurso em Plenário, o senador disse esperar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que questionam a prisão nessas circunstâncias, votem com a maioria da população, e não em favor de um “grupo privilegiado, que se esconde através dessas medidas, através desses meios protelatórios para seguir impune”.

Justiça que tarda, não é Justiça. Eu considero que o mecanismo da prisão em segunda instância foi um grande avanço neste país e, se o Supremo decidir de ordem diversa, na minha opinião, será um grande prejuízo — afirmou.

Ele defendeu o entendimento em vigor, de que é possível iniciar a execução antecipada da pena condenatória, antes mesmo do trânsito em julgado. Para Styvenson, as regras atuais permitem vários recursos, o que praticamente inviabiliza a punição do condenado, porque a demora no julgamento faz com que haja a prescrição do crime.

— Eu não tenho dúvida da legalidade da nossa Constituição federal. Mas eu também preciso dizer que eu não tenho dúvida de que isso [a reversão da interpretação relacionada à segunda instância] vai causar um sentimento de injustiça e impunidade, de que as pessoas podem agir como queiram fazer, porque sempre vão estar protegidas por esses recursos e nunca vão chegar a ser presas efetivamente — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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