O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou nesta terça-feira (29) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o prazo final para os trabalhos da CPI Mista das Fake News, que ele preside. A CPI foi instalada em setembro para funcionar por seis meses, mas o Regimento Interno do Senado determina que todas as comissões temporárias devem ser encerradas no final do ano.

A CPI Mista foi instalada no dia 4 de setembro. Essa regra significaria que ela teria pouco mais de 100 dias de atividades regulares. Segundo Coronel, isso inviabiliza o cumprimento dos objetivos que motivaram a criação da comissão.

O senador quis saber se valerá a regra do regimento ou o prazo solicitado pelo requerimento que criou a CPI Mista. Ele também perguntou se, no caso de os 180 dias serem respeitados, o tempo que sobrar ao fim do ano poderá ser suspenso e retomado apenas em fevereiro de 2020, depois do recesso do Congresso.

Davi Alcolumbre disse que responderá ao questionamento nesta quarta-feira (30).

A última vez que uma comissão mista de inquérito continuou em funcionamento de um ano para o outro aconteceu em 2012, com a CPMI da Violência Contra a Mulher. Ela foi instalada em fevereiro e cumpriu o seu prazo original em agosto. Antes disso, solicitou uma prorrogação por mais 180 dias. Naquele caso, o prazo extra incorporou o recesso do Congresso (41 dias), e a comissão pôde funcionar até o fim de março de 2013, estendendo os seus trabalhos em cerca de sete meses. Depois disso ainda houve uma segunda prorrogação, e a CPMI encerrou as suas atividades em agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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