Batimento de dados entre Inteligência Previdenciária e TCU identificou que criminosos falsificavam documentos para fraudar BPC/Loas

Operação da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais prendeu, nesta terça-feira (22), cinco pessoas acusadas de fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além das duas prisões preventivas e três temporárias, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela Justiça Federal em Belo Horizonte.

As investigações revelaram que o grupo criminoso criava beneficiários a partir da confecção de cédulas de identidade, certidões de nascimento e comprovantes de endereço falsos. Essa fraude foi descoberta por meio de um trabalho conjunto entre Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e Tribunal de Contas da união (TCU). Os dois órgãos firmaram parceria que permite o batimento de dados entre seus sistemas informatizados.

Segundo a CGINT, estima-se um prejuízo aproximado de R$ 3,2 milhões. Com a deflagração desta operação, a economia gerada é de pelo menos R$ 13,5 milhões, em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários. Esse montante leva em consideração a expectativa de vida média da população brasileira segundo IBGE.

A operação contou com a participação de 38 policiais e dois servidores da CGINT. Recebeu o nome de Acinte em alusão à postura de dois integrantes da quadrilha frente à Justiça.

Um deles conta com aproximadamente 100 indiciamentos em inquéritos que tramitaram nos últimos anos na Polícia Federal, estando já condenado em pelo menos três ações penais relacionadas à prática de estelionato contra o INSS. O outro também possui diversos registros policiais tendo sido preso em flagrante na cidade de Ubá/MG, em maio de 2017, nas dependências da Receita Federal. Na ocasião, ele estava com diversos documentos de identidade falsos, oportunidade em que tentava obter registros na base CPF.

Mesmo assim, os dois permaneceram fraudando o INSS e, mensalmente, gastavam grande parte de seu tempo comparecendo às agências bancárias para sacar valores relacionados a benefícios fraudados.

Todos os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato, podendo ser condenados a até seis anos e meio de prisão por cada golpe contra o INSS, além de até três anos pelo crime de associação criminosa.

Fonte: Governo Federal

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