O senador Lasier Martins (Podemos-RS) contestou em questão de ordem nesta terça-feira (15) a autorização para realização do concurso público do Senado, publicada no último dia 3. Lasier questionou o Ato da Comissão Diretora nº 2, sob a alegação de que não teria existido a reunião da Comissão Diretora para tratar do assunto.

— Se houve reunião para deliberar sobre autorização de concurso público no Senado, não houve publicação de sua convocação, muito menos da pauta ou resultado da reunião. Sou o segundo vice-presidente desta Casa, membro titular da Mesa do Senado e fiquei sabendo pelos jornais desse ato — declarou.

Lasier afirmou não ser contrário ao concurso, mas querer eventuais questionamentos judiciais sobre a legalidade da autorização do concurso. Ele explicou que o ato que autorizaria a realização de concurso deveria ser devidamente analisado e discutido em reunião da Comissão Diretora previamente convocada com dia, local e horário definidos e pauta enviada aos membros com antecedência. Além disso, após a reunião deveriam ser publicadas as listas de presença assinadas, as notas taquigráficas e a ata da reunião. O que, segundo ele, não aconteceu.

— Desnecessário dizer que coletas de assinaturas em Plenário, em meio a um turbilhão de informações, não substituem as reuniões da Comissão Diretora com suas discussões, encaminhamentos e decisões. Aliás, apesar de já estarmos em outubro, nenhuma reunião da Comissão Diretora ocorreu este ano. Até o momento silente permaneci, mas não posso mais me calar — reclamou.

O senador sugeriu que se convoque e seja realizada uma reunião da Comissão Diretora para renovar o ato da convocação para o concurso e evitar qualquer questionamento judicial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve responder à questão de ordem nas próximas sessões deliberativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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