O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, e o diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, participaram do evento Reforma Tributária – Setor Produtivo e Federalismo, realizado nesta quinta-feira (26) em Vitória (ES). 

Ary Raghiant Neto destacou a importância do debate sobre um tema tão caro à sociedade brasileira. “Cada um de nós, advogados tributaristas, tem na cabeça uma reforma que considera ideal. Entretanto, nenhum de nós discorda que precisamos de um programa que funcione, que seja eficiente ao cidadão. O Conselho Federal da OAB externa seu apoio a eventos como este, pois compreende que precisamos caminhar para um novo modelo, de crescimento e ampliação das bases”, declarou o secretário-geral.

Para Raghiant, é necessário também “fazer com que as leis sejam efetivamente cumpridas em nosso país, mas para tanto é necessário que tenhamos legislações de fácil compreensão, para que o cidadão médio as interprete sem dubiedades. Ninguém compreende o sistema tributário brasileiro. Fala-se em quarenta ou cinquenta tributos, mas se considerarmos as taxas municipais o volume passa de mil impostos”. 

José Augusto Araújo de Noronha destacou que “a reunião de diversas opiniões e visões técnicas sobre um assunto de tamanha importância, inclusive com posicionamentos divergentes, foi uma amostra do empenho da OAB em estar no centro do debate que busca encontrar soluções para o futuro tributário do país”. 

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira, frisou a necessidade de modernização legal. “O nosso modelo de tributação por consumo foi pensado para uma economia dos anos 50, 60. Hoje temos um panorama econômico completamente diferente, onde o setor de serviços é o protagonista”, apontou.

O coordenador do evento e membro da Comissão, Alessandro Rostagno, destacou o alto nível técnico dos debates. “Fizemos um evento de âmbito nacional e reunimos os principais nomes que debatem a reforma tributária no Brasil, como o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), consultor da reforma apresentada no Congresso; o relator da matéria no Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA); o empresário Flávio Rocha, entre outros. Foi um momento ímpar proporcionado pelo Conselho Federal da OAB e a seccional capixaba”, disse.

Os painéis do evento abordaram os impactos que a reforma causa nas empresas públicas e privadas, além da diferença que gera nas vendas e na relação dos empregados e empregadores; o pacto federativo e a reforma tributária na visão dos estados; e as propostas de reforma nos municípios. Grupos de trabalho foram formados para formular as deliberações. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES

Fonte: OAB

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