Ministério Público recomenda a Crivella que se abstenha de tentar impedir a circulação de livros de temática LGBT

Imagem da graphic novel ‘Vingadores – A cruzada das crianças’

O promotor Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, resolveu enviar ao prefeito Marcelo Crivella uma recomendação para que ele se abstenha de restringir a livre circulação de livros, periódicos e revistas de temática LGBT. No segundo sábado da Bienal Internacional do Livro do Rio, o prefeito entrou com pedido para recolher do evento a graphic novel Vingadores – A cruzada das crianças, considerada por ele imprópria para crianças já que ali tem um desenho de dois personagens do sexo masculino se beijando.

No texto, o promotor recomenda ao prefeito que ele se abstenha de adotar medidas administrativas que restrinjam a livre circulação de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material.

O documento ressalta ainda que, não há registro na jurisprudência brasileira qualquer associação entre comportamento e práticas pornográficas. O que há, ressalta o promotor, é um entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal de “conferir o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais”. Em outro trecho, o documento observa que, do ponto de vista dos direitos humanos, a expressão da sexualidade de cada indivíduo, parte integrante do direito à liberdade sexual, por ser reflexo de sua autonomia e dignidade, não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres.

Fonte: Publish News

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