Pessoas com deficiência não podem ser excluídas de concursos públicos e, caso sejam aprovadas, devem passar individualmente por avaliação de equipe multiprofissional antes da posse para o cargo. Projeto nesse sentido (PLS 335/2018), do senador Romário (Podemos-RJ), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com base em relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Os senadores da CDH também aprovaram projeto que permite a identificação de processos judiciais nos quais uma das partes seja pessoa autista (PL 1.354/2019). O relator foi o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal

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