A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate um dos projetos do pacote anticrime (PL 1.864/2019), com representantes de associações dos Magistrados, Defensores Públicos, Delegados e outros especialistas em direito.  Sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência à pessoa.

Representante da Associação Juízes para a Democracia, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Simone Schreiber, acredita que o pacote resultará em aumento dos encarceramentos, observando que prisões não resolvem a criminalidade no país. Já a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner, há questões “nebulosas” no projeto do governo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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