Deputados querem titulação de terras quilombolas antes de acordo sobre Alcântara

Em diligências no Maranhão, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara cobraram a titulação de terras quilombolas no entorno da Base Espacial de Alcântara. Eles visitaram as comunidades Mamuna e Marudá nos últimos dias 4 e 5 juntamente com representantes dos Ministérios Públicos da União e do estado.

Ao todo, 29 comunidades quilombolas temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites norte-americanos a partir de Alcântara. Segundo os deputados, os cerca de 2 mil quilombolas da região estão apreensivos com os efeitos do possível uso comercial da base espacial. Antes da ratificação do acordo pelo Congresso Nacional, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) cobrou a imediata titulação de terras quilombolas e as contrapartidas de políticas públicas não atendidas pelo governo brasileiro desde a criação da base espacial, em 1983.

“No acordo em si, não há nada relativo às comunidades quilombolas, nem de bom nem de ruim. Mas a repercussão e os passivos históricos estão em pauta nesse momento. Então, é necessária uma atitude do governo federal para finalmente resolver os passivos já judicializados e que precisam apenas de vontade política do governo para serem resolvidos”.

Os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Bira do Pindaré (PSB-MA) também participaram das diligências da Comissão de Direitos Humanos em Alcântara. Na quarta-feira (10), os deputados e os procuradores farão audiência pública em Brasília para articular ações que atendam as reivindicações dos quilombolas. No mesmo dia, deve ser relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

O acordo entre Brasil e Estados Unidos (MSG 208/19) já está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Sob os argumentos de que o texto não fere a soberania brasileira e pode gerar emprego e renda na região, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao acordo.

“É salvação de toda aquela área, não só de Alcântara, mas de toda a baixada maranhense. O próprio Tribunal de Contas da União fez uma fiscalização há pouco tempo sobre a base de Alcântara e chegou à conclusão de que deve ter o acordo de salvaguarda tecnológica para que se viabilize a base espacial. E a base viabilizada vai gerar emprego e consequentemente essas comunidades serão beneficiadas porque fazem parte do município de Alcântara”, argumentou.

Hildo Rocha acrescentou que o acordo entre Brasil e Estados Unidos em torno da base espacial de Alcântara vai inserir o país no mercado mundial de lançamento de foguetes e satélites, com possibilidade de ganhos de 10 bilhões de dólares a partir do ano 2040. Antes de chegar ao Plenário da Câmara, o acordo também será submetido às Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.

Fonte: Câmara dos Deputados

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