O Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A intenção é debater os avanços trazidos pelo texto e as oportunidades de desenvolvimento e melhorias na legislação. A audiência está marcada para quarta-feira (29) às 14 horas.

Uma das convidadas é a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Além dela, devem participar do debate a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice; o coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo; e o professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais.

O pedido para a audiência foi feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e assinado por outros sete senadores. A intenção é trazer ao Senado, durante todo o mês de junho, debates sobre temas ambientais como forma de lembrar o Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.

Código

Aprovado em 2012, o texto teve vários pontos vetados pela então presidente Dilma Rousseff. Grande parte dos vetos buscou recuperar o texto aprovado pelo Senado em 2011, que garantia maior proteção e restauração das florestas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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