O orçamento impositivo é tema de audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), marcada para a próxima quarta-feira (22). Os senadores vão discutir propostas de emenda à Constituição que determinam a execução obrigatória das despesas previstas no Orçamento da União.

Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Economia; da Instituição Fiscal Independente; da Consultoria de Orçamento do Senado; e da Coordenação de Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados. O requerimento é do presidente da CSF, senador Mecias de Jesus (PRB-RR).

O Senado aprovou em abril a PEC 34/2019, que determina a execução obrigatória das chamadas emendas de bancada. Essas sugestões de despesas previstas no Orçamento são apresentadas coletivamente pelos representantes dos estados e do Distrito Federal para a realização de obras ou serviços. O texto voltou à análise dos deputados, depois de alterações inseridas pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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