O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a relação de habilitados a fazer uso da palavra durante a audiência pública que vai colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. A audiência acontece nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, no Auditório I do Tribunal, em Brasília.

Todas as solicitações de manifestação foram objeto de análise pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo TSE, e coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF, sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral. O Grupo considerou a adequação do conteúdo proposto pelos interessados ao tema do encontro.

De acordo com as regras de participação, cada habilitado terá até 5 minutos para realizar sua exposição. Em caso de mais de um representante da mesma instituição/órgão, o tempo será dividido.

O credenciamento para os que desejam participar na condição de ouvintes será realizado no dia da audiência pública, na entrada do Auditório I, respeitada a limitação de espaço.

Confira abaixo a relação dos habilitados na ordem de exposição. Outras informações estão disponíveis na página do evento.

Autoridade

Instituição

Angela Cignachi Baeta Neves

Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE

Carlos da Costa Pinto Neves Filho

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Daniel Santos Rocha Sobral

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Gianpaolo Poggio Smanio e

Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

Ministério Público do Estado de São Paulo

Guilherme Barcelos

União dos Vereadores do Brasil

Fernando Marcelo Mendes

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Jonatas Ciqueira de Paula

Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Luiz Gustavo de Andrade

Instituto Mais Cidadania

Marcelo Weick Pogliese

Academia Brasileira de Direito Eleitoral – ABRADEP

Deputada Federal Margarete Coelho

Câmara dos Deputados

Monica Ziehfuss Hesketh

Advogada

Tatiana dos Santos Gomes Franca

Cidadã

MC/JB, DM

Fonte: TSE

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