25/04/2019 – 09h14

Grupo de trabalho sobre legislação penal tem audiência hoje


O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública nesta manhã para debater mudanças legislativas contidas nos projetos de lei 10372/18 e 882/19.

No encontro de hoje o grupo de trabalho vai debater o perdimento de bens, ação civil de perdimento de bens, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional e impactos financeiros.

Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União, Egbert Buarque;
– a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno;
– a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaçao Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Érika Mialik Marena;
– a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; e
– o advogado Samuel Vida.

Hora e local
A audiência será realizado às 9h30, no plenário 4.

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Fonte: Câmara dos Deputados

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