Vários deputados questionaram o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre restrições para que outros países usem o Centro Espacial de Alcântara (MA) caso seja aprovado no Congresso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, assinado pelo governo este ano. O ministro falou sobre o acordo, que vem sendo negociado há 18 anos, em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O ministro  falou com os deputados sobre o acordo com os EUA

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o acordo restringe o uso de Alcântara por países que não fazem parte do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China. Segundo a deputada, como o acordo só prevê lançamentos de foguetes e satélites, não haveria a possibilidade de uso bélico e a restrição não seria necessária. O ministro disse, porém, que existem brechas no acordo para entendimentos com o governo americano. O acordo também proíbe a participação de países que uma das partes considere apoiadores do terrorismo.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) questionou por que os americanos poderiam entrar em todas as áreas a qualquer tempo e os brasileiros teriam que ter autorização em algumas situações. O ministro afirmou que o Brasil terá, sim, controle sobre todas as áreas e até sobre quem pode entrar. Ele comparou a situação com o uso de um quarto de hotel, no qual “o dono te dá a chave para você usar o quarto, colocar lá seus documentos, deixar entrar quem quiser, mas ele, o dono, tem total controle da propriedade.”

Vários deputados também mostraram preocupação com a questão dos quilombolas que foram deslocados da região do centro espacial na década de 80. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que foi prometido a eles a titularidade de terras com acesso a meios de subsistência e nada foi cumprido.

“Eles existem, eles estão lá. São mais de 150 comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares, fora as outras que ainda não tiveram a sua titulação, vítimas do processo traumático de implantação da base desde o seu início. Foram enganadas, abandonadas e não tiveram o cuidado necessário para resolver essa questão”, apontou o deputado.

O ministro Marcos Pontes disse que quer resolver a questão dos quilombolas e concordou com proposta do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) de criação de um grupo de trabalho com a comunidade e autoridades locais. Mas o ministro afirmou várias vezes que, caso existam problemas insanáveis com a área, o centro pode ser transferido para outro ponto do litoral nordestino. Segundo ele, a importância de Alcântara é a localização próxima à linha do Equador, o que economiza combustível nos lançamentos.

Na visão do ministro, o acordo é uma permissão para que o governo brasileiro lance foguetes e satélites com peças americanas desde que se comprometa com a proteção da tecnologia estrangeira.

Segundo Marcos Pontes, o uso comercial de Alcântara pode render mais de US$ 3,5 bilhões por ano, aumentando a renda para a pesquisa espacial brasileira e para a região do centro espacial.

Fonte: Câmara dos Deputados

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