No próximo dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. E na opinião do senador Lasier Martins (Pode-RS), enquanto o Congresso Nacional não votar o projeto que torna legal esse tipo de prisão, a questão continuará a depender do entendimento dos ministros da Corte.

— Se o STF recuar de novo e determinar que não cabe a prisão em segunda instância, haverá a libertação de centenas e centenas de delinquentes, de todas as origens e naturezas. E é essa apreensão que está dominando o sentimento dos brasileiros — alertou.

Lasier lembrou que o pacote anticrime e anticorrupção encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional contém uma proposta nesse sentido (PL 1.864/2019). O próprio senador também é autor de um Projeto de Lei (PLS) 166/2018 que regulamenta a prisão em segunda instância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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