A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) votará na terça-feira (2) requerimento de realização de diligência externa para que senadores possam examinar, no local, a situação do bairro do Pinheiro e adjacências, no município de Maceió (AL). O autor do requerimento é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Por causas ainda desconhecidas, desde o início de 2018 as áreas dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro estão sendo afetadas com tremores e rachaduras de terra que representam a ameaça de uma grande catástrofe para a população.

O problema já foi debatido pela CTFC em audiência em 21 de março. Na ocasião, pesquisadores alertaram que há risco de grandes danos, humanos e materiais, principalmente com a chegada do período chuvoso, que começa em abril em Alagoas.

De acordo com relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a situação não se estabilizou e, por isso, está sendo monitorada. O Ministério Público recomendou a evacuação das áreas de risco mais elevado. Participantes do debate também pediram decretação de estado de calamidade pública no município, reforço dos esquemas de segurança e auxílio-moradia para realocação dos moradores.

Requerimentos

Também na pauta da CTFC os seguintes requerimentos:

  • do senador Rodrigo Cunha, de audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas;
  • da senadora Juíza Selma (PSL-MT), para debate sobre governança pública com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes; e
  • do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de consulta ao ministro do TCU Raimundo Carreiro sobre a continuidade da construção da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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