A situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares será debatida nesta terça-feira (26) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Depois de meses pagando mensalidades, os estudantes agora não conseguem registrar seus diplomas de conclusão. A situação chamou a atenção do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que pediu a audiência.

Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, em 2004 o Brasil tinha 60 mil alunos matriculados nessa modalidade de ensino. Em 2016, já havia 1,5 milhão de matrículas. O crescimento rápido do setor não veio acompanhado de melhoria da qualidade do ensino, avalia o senador, que preside a CTFC. Conforme Rodrigo Cunha, algumas instituições têm atuado sem a observância dos critérios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), muitas vezes utilizando publicidade enganosa ou abusiva.

No início de março, quando apresentou seu requerimento à comissão, Rodrigo lembrou que, em Alagoas, há evidências de que cerca de 20 mil alunos dos municípios de Piranhas, Penedo e Pão de Açúcar têm diplomas inválidos, porque estudaram em cursos a distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente.

Foram convidados o conselheiro da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Welinton Baxto da Silva; o líder do Movimento Diploma Legal, João Victor Catunda; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elisabeth Guedes; o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), Ricardo Holz; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas, Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira.

Também foram chamados representantes dos Ministérios da Educação e da Justiça, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

A audiência pública terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas com interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.

Requerimentos

Depois da audiência, a comissão deve votar requerimentos. Entre eles, um convite ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes para debate sobre governança pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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