Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência pública da comissão externa sobre Brumadinho debateu a segurança de barragens

Especialistas criticaram nesta quinta-feira (14) o modelo de monitoramento de barragem utilizado pela mineradora Vale em Brumadinho (MG). O tema foi debatido em audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre no município mineiro.

Para o professor aposentado do Departamento de Engenharia Estrutural da Universidade Federal do Ceará (UFC) Antonio de Miranda, o monitoramento deve garantir que as condições de segurança previstas no projeto da barragem sejam mantidas. “Você não pode ter uma obra que está para romper a qualquer momento e em que as pessoas tenham de estar preparadas para correr. Isso não existe”, disse.

Miranda acredita que um plano de segurança mais estruturado poderia ter prevenido a ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que pertence à mineradora Vale e estava localizada em Brumadinho, em Minas Gerais. “Uma revisão de segurança no nível técnico apropriado provavelmente teria chamado atenção do risco que havia em relação àquelas obras”, disse Miranda.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 25 de janeiro e já causou a morte de, pelo menos, 203 pessoas. O total de desaparecidos chega a 105.

Monitoramento eficaz
O diretor da Brandt Meio Ambiente – empresa de reflorestamento ambiental –, Wilfred Brandt, defendeu um sistema de monitoramento mais eficaz. “A legislação deveria ter a obrigatoriedade de monitoramento automático, com ligação direta para as agências de controle e informações on-line”, disse.

Tchenna Maso, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou a visão da Vale de olhar as indenizações como apenas reparação de direitos civis. “A Vale tende a encarar este caso como se fosse um simples choque de automóveis, de reparação. A gente está falando de um problema de violação de direitos humanos”, declarou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência pública e reunião ordinária . Professor titular aposentado do Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, ANTONIO NUNES DE MIRANDA

Antonio de Miranda: um plano de segurança mais estruturado poderia ter prevenido a ruptura da barragem

De acordo com ela, falta uma política nacional de atingidos para garantir o direito a reparação total por danos causados em casos como o do rompimento da barragem.

CPMI
Os membros da comissão externa de Brumadinho defenderam uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar criar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o rompimento da barragem.

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, autorizou a criação de uma CPI na Câmara para investigar o desastre.

Para o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), a ação no STF busca garantir o “direito regimental” de criação da CPMI. “Nós esperamos que se cumpra o bom senso”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a criação da CPMI é defendida por movimentos sociais para garantir força política de punição para os responsáveis pelo rompimento. “Se fizer uma CPI na assembleia legislativa, aqui e no Senado e não unirmos forças, pode fazer com que a Vale não tenha punição”, reclamou Correia.

Fonte: Câmara dos Deputados

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