Dois projetos de lei que afetam o mercado editorial brasileiro começam o ano legislativo com novos relatores

Dois projetos de Lei que tramitam no Senado Federal e que podem afetar a indústria do livro estão com novos relatores |© Roque de Sá / Agência Senado

Aos poucos, Brasília vai retomando as suas atividades normais e com isso, vão surgindo novidades sobre os projetos de lei que afetam de alguma forma o mercado editorial brasileiro. Dois desses projetos começam o ano legislativo com novos relatores.

O primeiro deles que merece destaque é o PL 2.640 / 2015, de iniciativa do deputado reeleito Luciano Ducci (PSB / PR), que quer mexer na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.

Senador Alessandro Vieira fará a relatoria do PL da Divulgação Escolar na Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Senador Alessandro Vieira fará a relatoria do PL da Divulgação Escolar na Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Aqui no PublishNews, esse projeto de lei ficou conhecido como “PL da Divulgação Escolar”. É que quando recebeu relatoria do agora ex-senador Cristovam Buarque (PPS / DF) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em março do ano passado, o projeto ganhou uma redação que impediria a realização de feiras de livros no ambiente escolar, ameaçando assim o trabalho de divulgadores escolares. Depois de pressão por parte das entidades do livro, em especial da Câmara Brasileira do Livro (CBL), o senador voltou atrás e liberou as feiras de livros “desde que o conteúdo destas não tenham apelo ao consumo de quaisquer marcas ou produtos”. O relatório final nesse estágio da tramitação ficou por conta do senador José Serra (PSDB / SP), que manteve a ressalva de Buarque.

Desde novembro passado, o projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado onde terá relatoria do senador Alessandro Vieira (PPS / SE).

O outro projeto que começou o ano legislativo com novo relator é o 461 / 2018, de autoria do senador Romário (Podemos / RJ). O objetivo do projeto de lei é alterar o artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI) para obrigar que bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis. A LBI já previa, no seu artigo 68, que os editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento de acervos de bibliotecas, estabelecessem cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertassem sua produção também em formatos acessíveis, mas não os obrigava a comprar.

Senadora Mara Gabrilli fará a relatoria do PL 461 / 2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | © Senado Federal

Senadora Mara Gabrilli fará a relatoria do PL 461 / 2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | © Senado Federal

Um ponto polêmico na redação do PL diz respeito à Lei de Direitos Autorais (LDA). No texto inicial, o senador evoca ainda a LDA para defender que a conversão das obras literárias, artísticas ou científicas para esses fins não será considerada violação de direitos autorais. De fato, a LDA previa, no seu artigo 46, que a reprodução de livros em formatos acessíveis sem fins comerciais não constitui ofensa aos direitos autorais. Especialista ouvida pelo PublishNews na época observou que a consulta e o empréstimo ao público, de fato, constituem uma transação “sem fins comerciais”, mas a compra pelo poder público é sim uma transação comercial. Portanto, o novo PL poderia ferir os direitos de autor, nos termos da LDA.

O PL começou a tramitar em novembro passado e a primeira comissão pela qual deve passar é a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ali terá relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB / SP). De lá, segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte onde tem decisão terminativa, ou seja, não passará pelo Plenário do Senado. Antes de ir para a sanção presidencial, o PL deve tramitar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Publish News

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