Proposta dá prazo de cinco anos para fim de produção de cloro com células de mercúrio

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Rubens Bueno: medida atende necessidade de preservação ambiental

O Projeto de Lei 427/19 determina que as fábricas que obtêm cloro a partir do processo de eletrólise com células de mercúrio terão prazo de cinco anos para adotar uma tecnologia com menor potencial poluidor. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Texto semelhante (PL 8911/17) foi discutido na Câmara na legislatura passada, mas acabou arquivado. Para Bueno, a necessidade de proteção do meio ambiente e o surgimento de novas tecnologias tornam urgente a rediscussão do assunto.

O cloro é matéria-prima de diversos setores industriais, como o farmacêutico, de saneamento básico, de defensivos agrícolas e de fabricação de tubos de PVC. O processo de eletrólise usa corrente elétrica para extrair a substância de algum composto (como água e sal).

O projeto altera a Lei 9.976/00, que regulamenta a produção de cloro no País pelo processo.

Proibição
A lei proibiu a instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio. Mas as que já operavam foram autorizadas a continuar funcionando, desde que atendida uma série de condições, como cumprimento da legislação de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente.

O processo industrial que usa células de mercúrio é o mais antigo e gera o mercúrio como subproduto, metal que polui o solo e cursos d’água. Para cada tonelada da substância produzida com estas células são perdidos, no processo, 1,3 grama de mercúrio.

O objetivo da proposta é permitir a substituição dessa tecnologia por outras mais novas e menos poluidoras.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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