A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) informou ao Plenário nesta terça-feira (26) que iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de dar à Força Nacional de Segurança o status de órgão permanente dentro da estrutura de segurança pública nacional. Na visão da senadora, o trabalho ostensivo é essencial no enfrentamento do problema da violência.

— Com a PEC, entendemos a necessidade de ter o órgão como algo permanente, como forma de combater a criminalidade no país — declarou.

A senadora pediu o apoio dos outros colegas para a proposta. Ela disse que a Força Nacional tem uma importância muito grande, mas tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação na Constituição, a Força Nacional, além de de se transformar em um órgão permanente, teria um quadro de pessoal próprio.

Para uma PEC ser apresentada, são exigidas pelo menos 27 assinaturas de senadores. Já a aprovação é feita se obtiver o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação de discussão em cada Casa do Congresso. Em número de votos, são exigidos, no mínimo, 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.