As últimas estatísticas sobre feminicídio e casos de violência revelam que as mulheres estão entre os grupos vulneráveis no País. Dentro dessa parcela da população, as idosas sofrem duplamente – tanto pela condição etária quanto pela de gênero –, sendo expostas a maus-tratos, agressões, abusos, preconceitos, negligências e diversos outros tipos de violação dos direitos humanos. Apenas o serviço do Disque 100 registrou 34.928 violações cometidas contra idosos no País durante os seis primeiros meses deste ano. Os casos foram relatados por meio de 16.670 denúncias, que mostram que a maior parte das quase 19 mil vítimas nessa faixa etária eram mulheres (63,25%).

Os crimes relatados são variados, mas os mais recorrentes são negligência (77,61%), violência psicológica (55,36%), abuso financeiro e econômico/violência patrimonial (40,54%) e violência física (26,24%). É importante salientar que os números ultrapassam os 100% porque, em alguns casos, uma mesma denúncia engloba mais de uma violação.

Além dos casos registrados pelo Disque 100, há também as denúncias feitas por meio da Central de Atendimento à Mulher. No primeiro semestre de 2018, foram mais de 38 mil registros de denúncias, além de cerca de 34 mil relatos de violência contra mulheres recebidas por meio do Ligue 180. Deste total, 5.206 casos envolveram vítimas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que em quase metade dos casos (2.498) a vítima tinha 70 anos ou mais. Vale ressaltar que, na maior parte das ligações, a idade não foi informada, o que faz com que o número real de mulheres idosas vítimas de violência possa ser ainda mais elevado.

Abuso e violência

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o abuso contra idosos é configurado quando há mal afligindo a pessoa com idade superior a 60 anos, por meio de ato isolado ou repetido, que pode incluir violência física e sexual; exploração emocional ou financeira; negligência e abandono.

Já segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), considera-se violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

Meios de denúncia

Denunciar esses episódios de abuso e violência, portanto, é fundamental. No Brasil, um dos principais canais de atendimento para o combate à violência contra a mulher idosa é o serviço gratuito da Central de Atendimento à Mulher.

Legislação

Medidas têm sido implementadas para proteger a população a partir dos 60 anos. Vale destacar o Estatuto do Idoso; a Lei n° 13.228, de 2015, que aumenta a pena para o caso de estelionato cometido contra idoso; e a Lei n° 12.461, de 2011, que estabelece a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Além do número 180, o serviço também está disponível pelo aplicativo Proteja Brasil e pela Ouvidoria Online.

Outro importante meio de denunciar estes casos é o Disque 100, considerado uma espécie de “pronto-socorro” dos direitos humanos. A central de atendimento recebe, analisa e encaminha denúncias de violações relacionadas a grupos vulneráveis como pessoas idosas, deficientes, população LGBT, crianças e adolescentes, entre outros.

Em algumas cidades do Brasil, há, ainda, as Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso, que também podem receber denúncias de violência contra mulheres idosas.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Câmara dos Deputados, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério dos Direitos Humanos e da ONU

Fonte: Governo Federal

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