Plenário rejeita emenda e mantém prazo de adesão ao Funpresp até março de 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) à Medida Provisória 853/18 que pretendia estender o prazo de reabertura de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais (Funpresp) até 29 de março de 2020.

Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. O prazo original se encerrou no dia 29 de julho de 2018.

Está em debate, no momento, destaque que pede a aprovação de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) determinando o cálculo do benefício especial a que tem direito o servidor federal que aceitar migrar para o Funpresp depois de ter contribuído sobre a integralidade de sua remuneração segundo a regra anterior à instituição do fundo.

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Fonte: Câmara dos Deputados

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