Plenário conclui votação de MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp e encerra sessão

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) à Medida Provisória 853/18 que pretendia determinar o cálculo do benefício especial a que tem direito o servidor federal que aceitar migrar para fundo de pensão dos servidores públicos federais (Funpresp) depois de ter contribuído sobre a integralidade de sua remuneração segundo a regra anterior à instituição do fundo.

A MP reabre o prazo de adesão ao Funpresp. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. O prazo original se encerrou no dia 29 de julho de 2018.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Mais informações a seguir

Fonte: Câmara dos Deputados

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.