Nova estrutura do governo foi determinada pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019


publicado
02/01/2019 12h42,


última modificação
02/01/2019 14h16

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, estabelecendo a nova estrutura do governo federal. Dentro da “Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”, foi criado o Ministério da Economia, integrando atribuições da Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Trabalho. 

O ministro Paulo Guedes tomou posse nessa terça-feira (1º), em solenidade no Palácio do Planalto. Graduado em economia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mestre e PhD, também em economia, pela Universidade de Chicago, o Ministro foi um dos fundadores do Banco Pactual e integrou conselhos de administração de grandes empresas. Fundou o instituto Millenium e foi professor de macroeconomia na PUC-RJ, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada nesta quarta-feira, dia 2, Marcelo Pacheco dos Guaranys foi nomeado secretário-executivo do Ministério da Economia. Guaranys é servidor público – Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Possui graduação em Economia pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. É Especialista em Direito Econômico pela FGV e possui mestrado em Direito Público também pela Universidade de Brasília. De 2007 a 2010, atuou como Diretor de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, em 2011, foi nomeado Diretor-Presidente da Agência para os 5 anos seguintes. Foi Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.

Integram a estrutura básica do ministério da Economia: 

– Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;

– Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

– Secretaria Especial de Fazenda, com até quatro Secretarias;

– Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com até uma subsecretaria-geral;

– Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com até duas Secretarias;

– Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três Secretarias;

– Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, com até duas Secretarias;

– Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias;

– Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias;

– Conselho Monetário Nacional;

– Conselho Nacional de Política Fazendária;

– Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;

– Conselho Nacional de Seguros Privados;

– Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização;

– Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;

– Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

– Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior;

– Conselho Nacional de Previdência Complementar;

– Câmara de Recursos da Previdência Complementar;

– Conselho Nacional de Previdência;

– Comissão de Financiamentos Externos;

– Comissão Nacional de Cartografia;

– Comissão Nacional de Classificação;

– Conselho Nacional de Fomento e Colaboração;

– Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

– Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;

– Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;

– Conselho Nacional do Trabalho*;

– Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço*;

– Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador*;

– Conselho de Recursos da Previdência Social;

– Câmara de Comércio Exterior; e

– Até uma Secretaria.

* Estes conselhos são órgãos colegiados de composição tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo Federal. 

Conforme definição da MP, nos conselhos de administração das empresas públicas, das sociedades e economia mista, de suas subsidiárias e controladas e das demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo ministro de Estado da Economia. 

Confira o texto completo da Medida Provisória 870

Fonte: Governo Federal

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