A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa um projeto de lei da Câmara (PLC 122/2018) que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS).

O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. No caso de assentamentos familiares, a matéria prima pode vir de produtores localizados até cinco quilômetros da queijaria-núcleo. O PLC 122/2018 não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha. A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.

De acordo com o texto, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade. O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.

O governo federal deve fixar um protocolo para cada tipo e variedade de queijo artesanal, assim como regulamentar métodos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do produto. Em conjunto com estados e municípios, a União deve criar uma plataforma eletrônica para cadastrar os produtores licenciados. O mesmo cadastro deve reunir informações sobre os fornecedores de leite e os registros de vacinação dos animais.

O PLC 122/2018 permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas a queijaria precisa ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usado como matéria-prima precisam participar de programa de controle de mastite animal; implantar programa de boas práticas agropecuárias; controlar a qualidade da água usada na ordenha; e rastrear os produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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