Consórcio franco-brasileiro terá 240 dias para apresentar estudos visando à regulação das concessões


publicado
31/10/2018 12h01,


última modificação
01/11/2018 11h45

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), promoveu na terça-feira (30) a oficina Partida do Projeto de Estruturação da Regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito dos Projetos Pilotos do FEP. O encontro dá continuidade ao processo de apoio aos entes subnacionais (estados e municípios) na estruturação de concessões de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Em março do ano passado, o Ministério assinou acordo de cooperação técnica com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Expertise France, cujo objetivo final é transferir pequenos serviços públicos ao setor privado – o tratamento de resíduos sólidos é um deles.  

A ideia do governo é atrair investimentos privados que possam melhorar a infraestrutura nos municípios, segundo explicou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Pedro Capeluppi. “Isso é parte de um grande trabalho que conta com o comprometimento de todos os entes e órgãos do governo federal envolvidos”, complementou.

Com base nas ações que já estão em andamento, foram traçadas, durante a oficina, diretrizes a serem seguidas pelo consórcio franco-brasileiro contratado pela AFD. O consórcio deverá elaborar, no prazo de 240 dias, os estudos para estruturar a regulação das concessões de manejo de resíduos sólidos e o modelo de estrutura regulatória a ser adotado.

Durante a oficina também foi discutida a elaboração de um plano de trabalho, a ser apresentado nos próximos 15 dias, e um cronograma para as ações que deverão ser implementadas.

OUTROS SERVIÇOS

Por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP, o governo federal tem buscado incentivar a realização de Parcerias Público-Privadas – além do setor de resíduos sólidos também para os serviços de iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana, para municípios com mais de 100 mil habitantes.

 A parceria conta ainda com a participação dos Ministérios das Cidades, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil, Funasa, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), e Embaixada da França. Para mais informações, acesse o site.

Fonte: Governo Federal

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