Maia quer concluir votação do cadastro positivo e avançar com projetos da duplicata e do distrato

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia diz que a assessoria está conversando com partidos, lideranças e representantes dos autônomos para construir um texto que atenda a todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que o Plenário deve concluir hoje a votação da proposta que torna automática a inclusão dos consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto principal foi aprovado pelos deputados há quase um mês, mas resta analisar os chamados destaques ao projeto. Entre eles, um apresentado pelo PT e o Psol para que o cadastro continue sendo opcional.

Em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia também informou que pretende votar nesta semana o projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas (PL 9327/17) e o que estabelece regras para o chamado distrato (PL 1220/15), quando a pessoa desiste de comprar um imóvel antes de quitá-lo.

“[O projeto] da duplicata vai colocar R$ 200 milhões de crédito a mais, um mercado de crédito mais barato. O do distrato regulamenta o setor de construção, que é um setor que gera muito emprego”, analisou Maia.

O presidente da Câmara enfatizou que o calendário da Copa do Mundo, que se inicia no dia 14, e o das festas juninas não inviabilizarão as votações na Casa nos próximos dias. “Só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que jogos do Brasil na segunda fase também sejam às segundas, sextas ou fim de semana.”

Transporte de cargas
Sobre a proposta de regulamentação do transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), Rodrigo Maia disse que o texto está sendo negociado entre os deputados e o setor, inclusive com a participação de caminhoneiros autônomos.

O presidente avalia que uma eventual anistia de multas daqueles motoristas que participaram de paralisações pelo País não deve ser incluída nessa proposta. “Como é um assunto que está se discutindo com bastante diálogo para se encontrar um texto, acho que talvez, no projeto de regulação do setor, não seja o caminho. Talvez na medida provisória”, afirmou.

Os quatro projetos citados por Maia estão na pauta de votações do Plenário desta tarde. No entanto, o primeiro item da pauta é a Medida Provisória 820/18, que disciplina as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que chegaram ao Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.

A polêmica em torno dessa medida provisória não é a atenção aos estrangeiros, mas um trecho incluído no texto pela comissão especial que analisou a MP antes de ela chegar ao Plenário da Câmara.

Esse trecho tem o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental de obras em terras indígenas, estabelece que a Funai tem um mês para autorizar ou não a realização de estudos ambientais no interior de terra indígena e que as comunidades indígenas têm três meses para serem consultadas.

Atualmente, não existem esses prazos em lei. Não há acordo sobre essas mudanças. E a medida provisória perde a validade no próximo dia 15.

Fonte: Câmara dos Deputados

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.

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