O ministro Ricardo Lewandowski lança nesta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”. O evento será na sede da OAB/RJ, às 11h. O interventor federal nomeado pelo Presidente da República estará no lançamento.

Além de autor da obra, Lewandowski também é o relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol contra o decreto de intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seu estudo, o ministro do STF afirma que a intervenção no RJ tem caráter civil, não podendo ser considerada uma ação militar.

Fonte: STF

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.

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