Parlamentares debateram, nesta quarta-feira (21), as novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental previstas na MP 809/2017. O texto tem como objetivo acabar com as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Chico Mendes para receber o dinheiro. Além de problemas de insegurança jurídica nas regras vigentes, o atraso no recebimento dos recursos piorou depois que o Tribunal de Contas da União decidiu que o recolhimento e cálculo da compensação ambiental seria feita pelos próprios empreendedores. A MP determina que o recolhimento e todas as tratativas referentes ao recebimento do dinheiro fiquem a cargo de uma instituição financeira.  Ouça mais detalhes com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.

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