Projetos que ampliam os direitos da mulher estarão na pauta do Senado neste ano. Entre eles, está o que prevê demissão por justa causa para quem reincidir no crime de violência doméstica e familiar (PLS 96/2017). Outra proposta esclarece que a Lei Maria da Penha também se aplica a namoros, sejam eles atuais ou não (PLC 16/2011). O objetivo é diminuir eventuais divergências em processos judiciais, já que alguns magistrados consideram que a legislação é restrita a relacionamentos estáveis. Os senadores também deverão analisar a isonomia para prêmios em dinheiro concedidos a atletas masculinos e femininos (PLS 397/2016). Confira detalhes dessas e de outras propostas na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.

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