O Senado debateu, em 2017, propostas importantes para as pessoas com deficiência. Projetos discutidos e aprovados tratam das áreas de educação, saúde, acessibilidade e renda mínima para o portador de deficiência. O PLS 504/2015, da então senadora Sandra Braga, foi aprovado em abril do ano passado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele reajusta para R$ 1.000,00 o valor básico da pensão especial paga aos portadores da Síndrome de Talidomida. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o valor da pensão pode variar de acordo com o grau de deficiência da vítima. O senador Romário (Pode-RJ) é autor do PLS 211/2017 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para prever a criação de cursos gratuitos para capacitação profissional de pessoas com deficiência. O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Romário sustenta que, “a política pública do Brasil em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a falta de respeito, a desconsideração e o preconceito têm de começar a mudar dentro da nossa cabeça”. A reportagem é de Marciana Alves, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal

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