29/12/2017 – 15h57

Projeto proíbe a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas


A Câmara analisa o Projeto de Lei 9113/17, do Senado, que proíbe a outorga do título de patrono ou patrona de categorias profissionais para pessoas vivas. O texto altera a Lei 12.458/11, que trata do tema.

A proposta pretende evitar que esse tipo de honraria seja manipulada política ou economicamente, ou visando a promoção pessoal de dirigentes das categorias. Pelo texto, só poderão ser homenageadas as pessoas falecidas há pelo menos dez anos.

Tramitação
O texto, que tramita em caráter conclusivo, seja analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação – RM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Central da Pauta.

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